Avaliação a Valor Justo CPC 46/IFRS 13 - SETAPE

Avaliações a Valor Justo (CPC 46/IFRS 13)

Ao realizar Avaliações a Valor justo (CPC46 / IFRS13) com a Setape, você está assegurando que a avaliação de sua empresa será feita de forma correta e precisa.

O que são Avaliações a Valor Justo
(CPC 46/IFRS 13)?

Valor justo é o preço pelo qual uma transação não forçada para a venda de um ativo ou para a transferência de um passivo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração sob condições atuais de mercado.

Em outras palavras, valor justo é o resultado de uma avaliação baseada em mercado e não em critérios definidos pela entidade que detém o ativo ou passivo avaliado.

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Por que calcular o valor justo?

Avaliações são processos complexos baseados em um conjunto de premissas e em critérios técnicos. Como diferentes avaliadores têm diferentes interpretações para essas premissas e adotam diferentes critérios visando atender os objetivos da entidade que detém o ativo ou passivo avaliado, as conclusões obtidas por eles podem ser muito diferentes.

Os processos de determinação do valor justo têm por objetivo reduzir ao mínimo o viés de uma avaliação, determinando o valor de mercado de um ativo ou passivo. Dessa forma, o ativo ou passivo tem seu valor determinado sob a ótica de um participante de mercado e não sob a ótica de quem o detém.

A quase totalidade das normas estabelecidas em Pronunciamentos Contábeis do CPC requerem a determinação do valor justo de ativos e passivos.

Qual é a base normativa para a Avaliação a Valor Justo?

A norma que especifica como deve ser calculado o valor justo desse ativo ou passivo é o CPC 46 – Mensuração do Valor justo.

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Como é elaborada a Avaliação a Valor Justo?

O objetivo da mensuração do valor justo é estimar o preço pelo qual uma transação não forçada para a venda do ativo ou para a transferência do passivo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração sob condições atuais de mercado.

Transação não forçada é aquela que presume que o ativo foi exposto ao mercado por um período antes da data de mensuração para permitir atividades de marketing usuais e habituais para transações envolvendo esses ativos ou passivos e que o vendedor não está obrigado a vender nem o comprador compelido a comprar.

Participantes do mercado são os compradores e vendedores do mercado principal para o ativo ou passivo, que têm todas as características a seguir:

  • (i) São independentes entre si, ou seja, não são partes relacionadas;
  • (ii) São conhecedores, tendo entendimento razoável do ativo ou passivo e da transação;
  • (iii) São capazes de realizar transação com o ativo ou passivo;
  • (iv) Estão interessados em realizar transação com o ativo ou passivo, ou seja, estão motivados, mas não forçados a realiza-la.

Data de mensuração é a data em que o ativo ou passivo avaliado é transferido a um participante do mercado.

Condições atuais de mercado são as condições vigentes no mercado na data de mensuração,

Avaliações a valor justo são processos comparativos com ativos de natureza semelhante, mas são específicos para cada ativo ou passivo avaliado. Elas levam em consideração particularidades como os mercados onde o ativo/passivo pode ser comercializado, características do ativo/passivo (idade, estado de conservação, atualização tecnológica, vida útil etc.) e outras. Esses processos utilizam uma de três abordagens diferentes:

  • Abordagem de Mercado: baseada em preços e outras informações relevantes obtidas a partir de transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos e passivos idênticos ou similares ao ativo/passivo avaliado;

Um exemplo típico é a avaliação de um veículo usado. Existem diversas publicações que compilam e tratam estatisticamente informações sobre uma variedade de transações recentes envolvendo veículos de cada marca, modelo ou ano de fabricação. Tomando-se os parâmetros do ativo avaliado, chega-se à sua avaliação.

  • Abordagem de Custo: também chamada de “custo de substituição” ou “custo de reposição”, é uma abordagem baseada no valor que seria necessário para substituir o ativo/passivo avaliado por outro de igual utilidade.

Um exemplo dessa abordagem é quando se avalia um software proprietário. Faz se um levantamento do número de horas dos diversos especialistas utilizados para desenhar, desenvolver e testar o software avaliado e multiplica-se pelos custos/hora atualizados desses especialistas, obtendo-se o custo de reposição do software. Esse custo poderá necessitar de ajustes em função da sua eventual obsolescência.

  • Abordagem de Receita [1]: técnicas que avaliam o ativo/passivo pelo valor presente (descontado) de valores futuros esperados, a serem gerados pelo ativo/passivo avaliado.

Um exemplo dessa abordagem é a avaliação de uma debênture.

O processo de cálculo do valor justo é complexo e detalhado e o CPC 46 estabelece os critérios e restrições para a aplicação dessas abordagens.

[1] Em inglês, esta abordagem é denominada “abordagem da renda” (income approach). Na nossa opinião, essa denominação descreve o método de forma mais adequada.

A NBR 14653-4 (Avaliação de bens– Parte 4: Empreendimentos) adota a denominação semelhante de método da capitalização da renda.

Normas Técnicas

As avaliações da Setape são sempre realizadas com estrita observância de todas as diretrizes fixadas pelas Normas da A.B.N.T. – Associação Brasileira de Normas Técnicas e do Ibape Nacional – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia

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