Teste de Recuperabilidade CPC 01 - SETAPE

Teste de Recuperabilidade CPC 01

Ao realizar o Teste de Recuperabilidade CPC 01 com a Setape, você está assegurando que a mensuração do valor dos bens de sua empresa será feita de forma correta e precisa.

O que é o Teste de Recuperabilidade / Teste de Impairment CPC01?

As empresas devem assegurar que o valor contabilizado dos seus ativos é menor ou igual ao valor que pode ser recuperado pela sua venda ou pelo seu uso. De acordo com o CPC 01 [R1], quando isso não ocorre, a empresa deve reconhecer um ajuste para perdas por desvalorização. Esse ajuste é frequentemente denominado pelo seu equivalente em inglês, impairment.

Qual é a base normativa para o Teste de Recuperabilidade?

O Teste de Recuperabilidade está normatizado no Pronunciamento Técnico CPC 01 [R1] – Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Esse CPC é correlacionado à norma internacional de contabilidade IAS 36 (BV2010).

O cálculo do valor recuperável obedece ao estabelecido no CPC 46 – Mensuração do Valor Justo.

Com que frequência deve ser feito o Teste de Recuperabilidade?

A empresa deve avaliar ao fim de cada período de reporte, se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização.

Alguns sinais que indicam uma possível desvalorização são a obsolescência tecnológica, a perda de produtividade, o uso de depreciação acelerada e o desempenho econômico abaixo do esperado. 

Se houver alguma indicação, a empresa deve estimar o valor recuperável do ativo.

Independentemente de existir, ou não, qualquer indicação de redução ao valor recuperável, a empresa deve testar no mínimo anualmente a redução ao valor recuperável de:

  • Ativo intangível com vida útil indefinida;
  • Ativo intangível ainda não disponível para uso;
  • Ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) em combinação de negócios;

 O teste de redução ao valor recuperável pode ser executado a qualquer momento no período de um ano, desde que seja executado, todo ano, no mesmo período. Ativos intangíveis diferentes podem ter o valor recuperável testado em períodos diferentes.

Que ativos devem ter a recuperabilidade testada?

Todos os ativos da empresa devem ser submetidos ao Teste de Recuperabilidade, com exceção de:

  • Estoques;
  • Ativos advindos de contratos de construção;
  • Ativos fiscais diferidos;
  • Ativos advindos de planos de benefícios a empregados;
  • Ativos classificados como mantidos para venda;
  • Ativos financeiros dentro do alcance do CPC 48;
  • Propriedades para investimento mensuradas ao valor justo;
  • Ativos biológicos relacionados à atividade agrícola.

 

O Teste de Recuperabilidade deve ser aplicado a ativos financeiros classificados como:

  • Controladas
  • Coligadas
  • Empreendimento controlado em conjunto

Para a análise de perdas por desvalorização com outros ativos financeiros, deve ser aplicado o CPC 48 – Instrumentos Financeiros.

O que é Valor Recuperável?

Valor recuperável de um ativo é o maior valor entre:

  • O valor justo, líquido de despesas de venda;
  • O valor em uso.

Não é necessário se determinar o valor recuperável pelos dois métodos. Se qualquer um desses valores for maior que o valor contábil do ativo, fica claro que não há necessidade de se fazer o ajuste para perdas por desvalorização.

Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

Valor em uso é o valor presente de fluxos de caixa futuros esperados que devem advir de um ativo ou de unidade geradora de caixa. Unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável de ativos que gera entradas de caixa independentes das entradas de caixa de outros ativos ou outros grupos de ativos.

Normalmente, unidades geradoras de caixa lucrativas tendem a gerar fluxos de caixa positivos, capazes de remunerar os ativos utilizados e gerar lucros excedentes. Isto é um indicativo de que o cálculo do valor em uso provavelmente será maior que o valor contábil e consequentemente suficiente para se determinar que não há necessidade de se fazer o ajuste para perdas por desvalorização.

Quais são as técnicas de avaliação?

Valor justo: As técnicas de avaliação utilizadas na mensuração do valor justo dão maior prioridade a preços cotados em mercados ativos (definidos como aqueles no qual transações para o ativo ou passivo ocorrem com frequência e volume suficientes para fornecer informações de preços de forma contínua) e menor prioridade a dados não observáveis, obedecendo à seguinte hierarquia:

  • (i) Nível 1: preços cotados em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos a que a empresa possa ter acesso na data de mensuração.
  • (ii) Nível 2: (a) preços cotados para ativos similares em mercados ativos; (b) preços para ativos ou passivos idênticos em mercados não ativos; (c) informações, exceto preços cotados, que sejam observáveis para o ativo ou passivo; ou (d) informações corroboradas pelo mercado.
  • (iii) Nível 3: são dados não observáveis para o ativo ou passivo porque há pouca ou nenhuma atividade de mercado para o ativo ou passivo na data de mensuração.

Exemplos:

  • (i) O valor justo de veículos comuns em grandes centros urbanos é usualmente determinado por preços de nível 1;
  • (ii) O valor justo de terrenos em centros urbanos é usualmente determinado por preços de nível 2;
  • (iii) O valor justo de máquinas é usualmente determinado por preços de nível 3;

Valor em Uso: Para o cálculo do valor em uso de um ativo são utilizadas técnicas de valor presente esperado (ou técnicas de fluxo de caixa descontado), com base em estimativas de entradas e saídas de caixa futuras derivadas do uso contínuo do ativo e de sua baixa final, descontadas a uma taxa apropriada.

Normas Técnicas

As avaliações dos ativos são sempre realizadas com estrita observância de todas as diretrizes fixadas pelas Normas da A.B.N.T. – Associação Brasileira de Normas Técnicas e do Ibape Nacional – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia

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