CPC06 – CONTABILIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E LOCAÇÃO

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CPC06 – CONTABILIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E LOCAÇÃO

A publicação do CPC 06 (R2), compatível com o IFRS 16, introduziu uma série de mudanças em relação ao CPC 06 (R1). Foi alterada substancialmente a forma de o arrendatário contabilizar contratos de arrendamento e de aluguel.

Esta nova norma, vigente desde 01 de janeiro de 2019, elimina a distinção existente anteriormente entre arrendamento financeiro e arrendamento operacional. A partir do exercício de 2019, todos os arrendamentos e aluguéis[1] serão reconhecidos no Balanço Patrimonial do arrendatário.Adicionalmente, estende aos aluguéis os mesmos critérios de contabilização adotados em relação aos contratos de arrendamento.

Essa mudança terá efeitos que poderão ser substanciais no balanço:

  • o passivo deverá refletir o valor das prestações vincendas bem como uma provisão para os custos de encerramento do contrato de responsabilidade do arrendatário (desmontagem, transporte, restauração etc.);
  • o ativo, deverá refletir o valor presente das parcelas de arrendamento (ou dos aluguéis) mais os pagamentos efetuados (ex. despesas de instalação)mais o valor da provisão para encerramento.
  • A diferença será contabilizada no ativo como encargos financeiros a transcorrer.

Após o reconhecimento inicial, os ativos serão depreciados pela diferença entre o seu custo e o valor presente estimado do seu valor residual, dividida pela sua vida útil remanescente[2]e testados para impairment anualmente. Já os passivos deverão ser redimensionados de maneira a refletir eventuais mudanças nas taxas de juros ou nos seus indexadores.

As despesas que anteriormente eram contabilizadas como arrendamento e/ou aluguel e eram redutoras do EBITDA passam a ser contabilizadas parte como depreciação e parte como despesa financeira (ou seja, deixam de afetar o EBITDA). Essa mudança irá alterar os indicadores de desempenho das empresas e, eventualmente, afetar as cláusulas de covenants de contratos de financiamento.

A implantação das mudanças impostas pelo CPC 6 (R2) irá requerer a análise individual dos bens arrendados e/ou alugados, com a apuração atualizada de sua vida útil remanescente, do seu valor residual e dos custos de encerramento do contrato.

A SETAPE está capacitada para prestar os seguintes serviços necessários à correta contabilização destes contratos:

  • Determinação de vida útil remanescente técnica
  • Determinação de valor residual
  • Cálculo do custo de adaptação do ativo ao final do contrato
  • Cálculo dos valores presentes dos contratos

[1] Com exceção dos de pequeno valor ou com prazo inferior a 12 meses.

[2] Se não houver a intenção do arrendatário de assumir o ativo ao fim do contrato, o divisor será o prazo remanescente desse contrato.

This article was written by Roberto

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