GAAP é uma sigla que significa Princípios Contábeis Geralmente Aceitos (do inglês Generally Accepted Accounting Principles)
Cada país possui um conjunto de leis e normas que devem ser seguidas pelos profissionais de contabilidade, a fim de padronizar as demonstrações financeiras das empresas que lá operam. Frequentemente, a sigla GAAP é precedida de uma outra sigla que identifica o país no qual os princípios se aplicam. Assim, por exemplo, US GAAP é o conjunto dos princípios contábeis adotados nos Estado Unidos.
No Brasil, esse conjunto de princípios é conhecido como BR GAAP, cujo objetivo é uniformizar os procedimentos das empresas brasileiras, de modo que todas apresentem seus resultados de maneira uniforme.
As regras que o compõem incluem:
- A Lei das S/A (Lei 6.404/1976), modificada pelas Leis 11.638/2007;
- Os CPCs emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis;
- Resoluções e comunicados emitidos por órgãos regulatórios como:
- Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
- Conselho Monetário Nacional (CMN);
- Banco Central do Brasil (BACEN);
- Comissão de Valore Mobiliários (CVM).
Note-se que o BR GAAAP é uma padronização de procedimentos contábeis, não tratando de leis tributárias ou fiscais.
